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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 15:25
Projeto obriga produtores a devolver valor pago por espetáculos em caso de atraso
Pelo Projeto de Lei 7574/14, sempre que ocorrer uma dessas situações, o preço do ingresso deve ser restituído imediatamente, no caso de pagamento em dinheiro
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:19
JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia
ajuizar mandado de segurança para reaver o valor depositado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:43
Majorado valor de indenização a ser pago por companhia aérea pela prática de overbooking
Passageiro cuja viagem foi atrasada em mais de nove horas em razão da prática de overbooking (venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis na aeronave) receberá indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:54
Suspensa exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas empresas associadas à Febraban
para suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:49
Cancelamento de reserva de imóvel sem devolução do valor pago constitui cláusula abusiva
A autora afirma que em abril de 2006 celebrou contrato de locação de imóvel para a realização de casamento em novembro daquele ano, pelo preço de R$ 3.500,00.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 16:45
Seguradora deve pagar diferença de valor pago a título de indenização
A seguradora Unibanco AIG Seguros S/A deverá pagar R$ 2.845,99 referentes à diferença de valor pago
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:26
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 17:59
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2003 - 02:00
Substituição Tributária (segunda parte). A restituição do valor pago a maior.
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:28
Tax Friday: leão fica com quase 50% do valor pago nas vendas do varejo
Por Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:18
Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Unidas Rent a Car a restituir a quantia referente a 22 diárias pagas e não utilizadas por conta da devolução antecipada de um carro alugado diante do quadro de pandemia causado pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:22
Turma determina que banco restitua cliente por valor pago em boleto falso
Segundo entendimento do julgador, a emissão de boleto fraudado faz incidir sobre a instituição a responsabilização pelo ato.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:50
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:51
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
Potência real é 25% menor do que a divulgada.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 10:50
Distribuidora terá que restituir consumidora por valor pago por carro com defeito
Decisão também arbitrou R$ 30 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:00
Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:15
TJSP determina devolução de valor pago por compra de loja virtual fantasma
O acórdão declarou a rescisão dos contratos firmados e condenou a apelada a devolver à autora a quantia de R$ 4.090,00, corrigidos monetariamente
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:30
Empresa aérea deve devolver valor pago por voo cancelado por mau tempo
A companhia aérea foi condenada a devolver mais de R$ 600 reais referentes ao valor pago pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:35
Direito processual civil e consumidor. Ação de restituição de valor pago indevidamente.
Sentença singular que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes à exordial condenando a parte ré a pagar a autora os valores cobrados indevidamente.